Reclamação cível com pedido liminar. Retirada do nome do SPC.

Ação de cancelamento de assinatura mensal de telefonia cumulada com reparação de danos

Modelo de Petição

E-commerce entenda os direitos do consumidor e cuidados

Entenda os cuidados para segurança do seu ecommerce

Fiscalização sobre movimentações bancárias põe em xeque "confiar na memória"

Por Diego Weis Júnior.

Procedimento de acesso à informação no Brasil: o pedido

O presente estudo tem como objetivo trabalhar a Lei de Acesso à Informação brasileira no que diz respeito aos procedimentos de pedido de acesso a informações públicas

Tributário. Taxa de fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários. Taxa da cvm. Lei n. 7.940, de 20.12.89.

Trata-se de remessa necessária em face da sentença que julgou procedente o pedido autoral para declarar que inexiste obrigação de a demandante pagar a taxa de fiscalização cobrada pela CVM referente aos anos de 1990 a 1994.

Constitucional e tributário. Agravo de instrumento.

Mandado de segurança. Liminar indeferida.

Objeção de pré-executividade. Prescrição. Crédito não-tributário.

BarraFord é condenada a pagar indenização de R$ 1.300 a consumidor

A condenação do réu a devolver, em dobro, a quantia paga para o concerto do veículo, correspondente a R$ 891,31 e (b) a reparação por danos morais.

Alimentos e o termo inicial de incidência da multa

Maria Berenice Dias, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Vice-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM. Site: www.mariaberenice.com.br

Cliente é indenizado por ser confundido com ladrão em shopping na Barra

Autor teve bolsa furtada com todos os seus pertences, entre eles o cartão do estacionamento e a chave do seu automóvel

Detran pode cobrar multa e taxas para liberar veículo apreendido

Faculdade não pode impedir aluno de fazer prova por inadimplência

A instituição de ensino superior não pode se utilizar de meio coercitivo para cobrar mensalidade atrasada, como o impedimento de aluno inadimplente em realizar provas.

Zona Azul é locação de área pública, sem dever de vigilância

Multa por atraso no pagamento de conta de água é limitada a 2%

Aposentadoria de Jefferson pode ser de R$ 8,8 mil

Tributário. Processual civil. Agravo regimental no recurso especial.

Violação aos artigos 165, 458, 515 e 535.

Visão hodierna dos contratos do SFH

Tributário. Mandado de Segurança. Preliminares de incompetência do juízo e ilegitimidade passiva do impetrado rejeitadas.

Preliminares de incompetência do juízo e ilegitimidade passiva do impetrado rejeitadas.

Prescrição. Demora na citação. Reexame de matéria fático-probatória. Súmula 7/STJ. ICMS. Exportação. Preço dos produtos fixados de acordo com cotações de bolsas internacionais.